Pacientes com câncer desconhecem direitos
Muitos pacientes com câncer enfrentam a doença sem saber que têm direitos garantidos por lei. A pesquisa “Direitos do Paciente com Câncer: Conhecimento e acesso na prática”, divulgada pela Associação Brasileira de Defesa do Paciente com Câncer (Oncoguia), revelou que 68% não conhecem nenhuma das principais leis que asseguram direitos durante o tratamento. A pesquisa reuniu 1.559 respostas válidas de pacientes e familiares em 25 estados do país.
A Lei dos 30 dias, por exemplo, garante a realização da biópsia em até 30 dias no SUS e a Lei dos 60 dias determina que o tratamento comece até 60 dias após o diagnóstico.
Há ainda o direito a sacar o Fundo de Garantia (FGTS) e o PIS/PASEP, além da isenção do Imposto de Renda, caso o paciente receba aposentadoria ou pensão e até isenção de IPI e ICMS na compra de carro, caso a doença provoque algum tipo de deficiência.
Além da falta de informação, a burocracia e as barreiras administrativas aparecem na pesquisa como obstáculos importantes para quem já enfrenta as dificuldades do tratamento.
Nesta quarta-feira (4) o um relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontou que o Brasil deve registrar cerca de 781 mil novos casos de câncer por ano entre 2026 e 2028. O avanço consolida o câncer como uma das principais causas de adoecimento e morte no país, com impacto cada vez mais próximo ao das doenças cardiovasculares.
Desinformação sobre direitos
Quase metade dos participantes (48%) afirmou saber que pacientes com câncer têm direitos garantidos por lei, enquanto 46% disseram já ter ouvido falar, mas sem conhecer bem, e 7% desconheciam totalmente a informação.
A fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, afirmou ao podcast do Bem-Estar que o problema aparece quando o tema é aprofundado.
Segundo ela, muitas pessoas acreditam conhecer seus direitos, mas demonstram surpresa ao serem apresentadas às leis e políticas que podem impactar diretamente o tratamento e a vida financeira durante o câncer.
Entre aqueles que conheciam alguma legislação específica, a mais citada foi a Lei dos 60 dias (37%), seguida pela Lei dos 30 dias (31%), Estatuto do Paciente com Câncer (21%) e Lei da quimioterapia oral e rol da ANS (11%).
Segundo Holtz, dados do painel da oncologia indicam que duas em cada cinco pessoas têm a Lei dos 60 dias descumprida. A dirigente afirma que a falta de infraestrutura e a sobrecarga dos serviços contribuem para atrasos, filas pouco transparentes e início tardio do tratamento.
Ela destaca ainda que, no Brasil, cerca de 65% dos diagnósticos ocorrem em estágios avançados ou metastáticos, o que reduz as chances de prognóstico positivo e reforça a importância do diagnóstico precoce.
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Direitos financeiros são os mais conhecidos
Os benefícios mais lembrados foram aqueles que têm impacto direto na renda, como saque do FGTS e PIS (75%).
Outros direitos tiveram pouca lembrança, como isenção de imposto de renda (14%), transporte público gratuito (5%), tratamento gratuito pelo SUS (4%) e prioridade em atendimento e filas (2%).
Alguns direitos não foram citados por nenhum participante, incluindo reconstrução mamária, acesso a bolsas coletoras para ostomia e compra de veículos com desconto.
Holtz destaca que existe um bloco de direitos menos conhecidos, mais diretamente ligado ao desfecho clínico, como o acesso a procedimentos, cirurgias e etapas essenciais do tratamento.
Perfil dos participantes
Entre os participantes do estudo, 80% eram pacientes e 20% familiares. A maioria estava em tratamento (49%) ou em acompanhamento após o tratamento (42%).
As respostas foram colhidas em 25 unidades da federação, com maior participação de São Paulo (46%), Rio de Janeiro (13%) e Minas Gerais (8%).
A maior parte tinha mais de 50 anos (58%), seguida por pessoas entre 35 e 50 anos (37%) e menos de 35 anos (5%).
Quanto ao acesso à saúde, 45,67% utilizavam o SUS, 43,23% tinham plano de saúde, 8,92% atendimento misto e 2,18% atendimento particular.
Dificuldade de acesso e desistência
Entre os participantes, 63% disseram já ter tentado buscar direitos na prática; 25% afirmaram que querem buscar, mas ainda não o fizeram, e 12% nunca tentaram.
Os direitos mais buscados foram FGTS e PIS/Pasep (26%), benefícios do INSS (19%), isenção de imposto de renda (16%), isenções veiculares (14%), transporte (9%) e tratamento com medicamentos ou cirurgias (5%).
Entre quem tentou acessar benefícios, 44% não conseguiram obter algum ou todos os direitos.
Dos que conseguiram, 55% tiveram acesso apenas parcial, 25% desistiram e 21% seguem tentando por vias administrativas ou judiciais.
Segundo Holtz, muitos pacientes enfrentam processos burocráticos longos, negativas de planos e atrasos em perícias e aprovações, o que gera cansaço e faz parte deles desistir durante o tratamento.
“Luta constante” para garantir direitos
O sentimento predominante entre os participantes foi o de luta constante — percepção relatada por 82% dos que tentaram acessar benefícios.
Esse cenário foi mais intenso entre pacientes do SUS (85%), mas também comum entre usuários de planos de saúde (79%).
A maioria contou com apoio de familiares (52%), advogados (27%) e assistentes sociais (20%). Cerca de 6% disseram não ter recebido ajuda de ninguém.
Burocracia, demora e falta de informação
As principais barreiras relatadas foram burocracia e exigência de documentos (42%), falta de informação clara (36%), desconhecimento dos próprios direitos (34%) e demora nas respostas (29%).
Também aparecem dificuldades com canais digitais, custos de deslocamento para perícias e negativas de planos de saúde.
Para os entrevistados, menos burocracia (72%), informação simples (70%), processos mais rápidos (65%) e apoio profissional (54%) ajudariam a melhorar o acesso.
SUS e planos enfrentam problemas semelhantes
A pesquisa mostra que as dificuldades de acesso aos direitos aparecem tanto entre usuários do SUS quanto entre pacientes com planos de saúde.
Segundo Holtz, o levantamento revela um sistema ainda marcado por burocracia e obstáculos administrativos em diferentes níveis de atendimento.
O Oncoguia disponibiliza em seu site um manual de direitos dos pacientes com câncer.
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