A falsificação de bebidas e alimentos pode se tornar crime hediondo no Brasil. A proposta, que tramita desde 2007, está sendo analisada e pode sofrer alterações para aumentar sua eficácia no combate a esse tipo de crime.
O deputado federal Kiko Celeguim (PT), designado relator do projeto na última sexta-feira (3), tem realizado consultas com diversos setores, incluindo juristas, criminalistas e representantes da indústria de bebidas, do comércio e dos trabalhadores, para avaliar se apenas a classificação como crime hediondo seria suficiente para coibir estas práticas.
“Ao meu ver, só a transformação em crime hediondo, que na prática aumenta as penas e diminui benefícios, talvez não seja tão eficiente”, afirma Celeguim. Para o deputado, é necessário combater o crime com mais vigor não apenas na pena, “mas com mais clareza no processo criminal, que possa fazer com que se leve à cadeia e com penas duras a quem se propõe a falsificar bebidas e alimentos no país”.
Crime organizado e impacto econômico
Celeguim avalia que, diferentemente de casos anteriores de falsificação, que eram pontuais e envolviam setores rudimentares da indústria, as ocorrências atuais têm se concentrado “em rótulos de alto valor agregado, com grande circulação e consumo em todo o território nacional”. Segundo o parlamentar, há indícios de que o crime organizado esteja migrando para este setor, financiando uma indústria paralela que prejudica tanto a saúde dos consumidores quanto a economia formal.
O texto em análise busca não apenas aumentar as penas e reduzir benefícios aos criminosos, mas também aprimorar a tipificação do código penal. O objetivo é dar mais clareza ao processo criminal e facilitar o trabalho das autoridades policiais e do Ministério Público no combate a esses crimes.
Controle e rastreabilidade
Especialistas apontam que, além do aspecto criminal, é necessário melhorar o controle e a rastreabilidade de bebidas e alimentos em todo o território nacional. Esta medida seria fundamental para prevenir a comercialização de produtos adulterados e proteger a saúde dos consumidores.
